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Mais 55 bi para juros e banqueiros e menos 5 bi para a saúde: Esse é o orçamento do governo Petista

BRASÍLIA - O ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira, 15, que o corte do Orçamento de 2012 é de R$ 55 bilhões. Em 2011, o aperto fiscal do governo foi de R$ 50 bilhões. De acordo com a pasta, a redução foi realizada levando-se em conta a manutenção integral dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida e Brasil sem Miséria, assim como as áreas de saúde e educação.

Para fechar a conta do corte de R$ 55 bilhões, o governo incluiu a reabertura de créditos extraordinários e especiais no valor de R$ 522 milhões que não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2012. Esse valor será subtraído do corte de gastos com despesas discricionárias em R$ 35,010 bilhões e com despesas obrigatórias, em R$ 20,512 bilhões.

O ministério informou também que prepara novo decreto para reduzir despesas de custeio como, por exemplo, diárias e passagens aéreas. O valor para 2012, no entanto, não foi informado. Em 2011, o governo reduziu em R$ 1 bilhão as despesas com diárias, passagens e locomoção. Economizou ainda R$ 1,2 bilhão em contratos de locação, aquisição e reforma de imóveis e de locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.

As despesas discricionárias - aquelas que o governo pode dispor livremente - do Poder Executivo serão reduzidas em R$ 35,010 bilhões este ano em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o Planejamento. A redução das despesas discricionárias na área de saúde será de R$ 5,473 bilhões enquanto na área de Educação, de R$ 1,938 bilhão. Nos dois casos, os valores são maiores do que o projeto da LOA.

Outras reduções significativas nos órgãos do governo citadas pelo Ministério são na área de Cidades (R$ 3,322 bilhões), Defesa (R$ 3,319 bilhões), Justiça (R$ 2,247 bilhões) e Integração Nacional (R$ 2,193 bilhões).

A redução das despesas obrigatórias será no valor de R$ 20,512 bilhões. Dentro dessa cifra, está um corte de R$ 7,7 bilhões com a Previdência Social. Para fazer o recálculo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que os técnicos levaram em consideração a redução do crescimento vegetativo de novas aposentadorias de 3,2% para 3,1%. Também foi considerada a diminuição dos reajustes até porque, conforme ressaltou Miriam, o impacto do aumento do salário mínimo incide apenas sobre uma parte dos pagamentos aos beneficiários. Por fim, a ministra citou o combate à fraude.

"Além disso, nossa avaliação é a de que os benefícios previdenciários devem se reduzir em proporção ao PIB porque há um crescimento diferente entre a previdência e o PIB nominal. Isso reduz os benefícios", explicou. "Essa soma de itens fez com que a gente fizesse essa avaliação", continuou.

Além da redução dos gastos previdenciários, o governo fará um corte em subsídios de R$ 5,16 bilhões e complemento do FGTS no valor de R$ 2,96 bilhões, principalmente. Também ajudaram no aperto fiscal os fundos constitucionais (FDAE e FDNE), de R$ 1,654 bilhão, e os benefícios e prestação continuada (LOAS/RMV), no valor de R$ 1,543 bilhão.

Contribuíram ainda para o corte de despesas obrigatórias o gasto menor com fabricação de cédulas e moedas (R$ 700 milhões) e doações/convênios (R$ 800 milhões).

 

Receita - O Planejamento informou que a receita líquida primária total terá redução de R$ 29,5 bilhões na arrecadação anual em relação à previsão contida na Lei Orçamentária Anual. Deste total, R$ 24,6 bilhões serão reduzidos da estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o Planejamento, as estimativas de arrecadação de quase todos os tributos foram reduzidas com destaque para o Imposto de Renda, a Cide combustíveis, a Cofins, o IOF e o PIS-Pasep. "Apenas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as outras receitas administradas tiveram as previsões aumentadas", salientaram os técnicos do ministério em documento divulgado há pouco. A Pasta enfatizou que houve ainda uma redução de R$ 7,1 bilhões na estimativas de arrecadação das demais receitas primárias do governo central, concentradas nas receitas com dividendos, receitas próprias, contribuição para o salário educação e concessões.

 

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