Juízes irão recorrer da recusa do STF em determinar reajuste

AAssociação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou que recorrerá da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou arquivar o pedido de reajuste salarial de 4,8% aos magistrados. O agravo regimental a ser interposto pela entidade nos próximos dias será analisado pelo plenário do STF. Relator do mandado de injunção coletivo impetrado pela Ajufe, Lewandowski entendeu que não houve a alegada omissão do Congresso na análise do projeto de lei apresentado pelo STF em agosto de 2011 prevendo o reajuste de 4,8% para todos os magistrados.

Na sua decisão, o ministro deixou claro que consultou o site da Câmara dos Deputados e verificou que a tramitação do projeto está regular, em regime de prioridade e já tem parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. "A presente impetração revela-se, portanto, manifestamente prematura", ressaltou Lewandowski.

O recurso da Ajufe quer explorar uma divisão que há dentro do STF. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende publicamente o reajuste anual dos vencimentos dos servidores e critica o governo por não respeitar o texto constitucional. "O Estado tripudia, porque a Constituição prevê que anualmente deve ocorrer reposição do poder aquisitivo da remuneração. Hoje, estou sem reajuste há seis anos. Continuo trabalhando da mesma forma ou até mais. Há enriquecimento sem causa de uma parte da relação jurídica, que é a União", disse Marco Aurélio, ressalvando que não conhece os termos da ação analisada por Lewandowski.

A Ajufe pretende apresentar duas petições com o pedido de urgência na análise de outros dois mandados de injunção da entidade: um de 2009 e outro de 2011, que até hoje não foram apreciados pelo STF. "Desde 2009, o teto da categoria não é atualizado. Três anos é um prazo mais do que razoável", desabafou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

A divisão também existe entre os juízes. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, concordou com a decisão do STF de arquivar a ação da Ajufe. A seu ver, o atraso de um ano legislativo para o outro não justifica a emissão de uma ordem ao Congresso. "Também temos um mandado de injunção pedindo que o Congresso examine nossos projetos. Mas sabemos que o Supremo tem um congestionamento grande", disse. Em sua decisão, Lewandowski argumentou que 2012 está apenas no início e, portanto, não haveria atraso desmedido na aprovação do projeto, que tramita de forma regular no Congresso.

Outras categorias têm mandados de injunção no STF para obter a reposição anual. Uma decisão favorável do tribunal poderá abrir um precedente para todos os servidores, num ano em que não há previsão de reajustes. Por enquanto, as negociações estão paradas até que o governo eleja um novo interlocutor com os sindicatos. Os servidores prometem que, se não houver avanço até março, desencadearão a primeira greve generalizada do governo Dilma Rousseff, incluindo todos os Poderes. A Ajufe calcula que a demora em aprovar a correção já ocasionou uma perda real de 33% nos vencimentos dos juízes desde 2005.