Dilma sanciona orçamento para a Justiça do Trabalho em 2012: reajuste zero para os servidores

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em 19 de janeiro, a Lei 12.595/12, que trata do orçamento-geral da União para 2012. A Justiça do Trabalho foi contemplada com R$ 13.525.956.290,00. Os recursos foram divididos em quatro categorias principais: Pessoal, Benefícios, Atividades Administrativas e Projetos.

Para os projetos coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] foram destinados cerca de R$ 112 milhões. Um total de R$ 38 milhões será utilizado para a modernização das instalações físicas da Justiça do Trabalho. Cerca de R$ 10 milhões foram destinados à instalação de novas Varas do Trabalho e R$ 64 milhões foram destinados ao e-Jus, projeto que compreende ações de modernização tecnológica da Justiça do Trabalho.

O orçamento destinado à Justiça do Trabalho prevê, ainda, recursos específicos para cobrir os gastos, em 2012, com a criação de novas Varas do Trabalho, assim como o provimento dos respectivos cargos efetivos e funções comissionadas, contidos em 16 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Os conjunto dos servidores do Judiciário Federal, por sua vez, foi contemplado com perdas salariais e desvalorização profissional. O Executivo federal impôs ao Legislativo e ao Judiciário sua política de reajuste zero ao funcionalismo. Com esse quadro, não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2012 os recursos para a revisão salarial dos trabalhadores do Judiciário.

Em uma atitude que denota fraqueza em defender a autonomia dos poderes, a cúpula do Judiciário e o Congresso Nacional não enfrentaram a postura intransigente do governo Dilma de manter congelados os salários dos servidores, os quais completarão seis anos sem revisão salarial em 2012.