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O ex-ministro Nelson Jobim durante ato em defesa dos poderes de investigação do CNJ - LUCAS FERRAZ DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rechaçou ontem os argumentos presentes no pedido de investigação feito pelas três principais associações de juízes do país contra a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.
As associações protocolaram pedido na Procuradoria-Geral, no final do ano passado, para que o órgão apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.
Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), a corregedora do CNJ violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de, segundo elas, ter vazado os dados para a imprensa.
No ofício em que determina o arquivamento do pedido, Roberto Gurgel afirmou que não há indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon, que, além de corregedora do CNJ, é ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Fazenda.
DIVULGAÇÃO - No início do mês, a divulgação do relatório do Coaf causou grande polêmica no Judiciário.
O documento revelava que magistrados e servidores do Poder haviam movimentado, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas".
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigilosos", escreveu Gurgel no ofício.
Ele ressaltou que não foi a corregedora quem pediu as informações ao Coaf.
A solicitação ocorreu antes de Calmon assumir o cargo no conselho, em 2010.
Gurgel diz ainda no ofício que "todas as inspeções onde se constataram irregularidades foram autorizadas" pelo plenário do CNJ.
Também afirma que a decisão da corregedora de inspecionar as declarações de bens e valores dos magistrados com movimentação atítpica foi comunicada aos conselheiros em dezembro.
EMBATE - Por fim, o procurador afirmou que seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora e do próprio CNJ".
No ano passado, Eliana Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao propor apuração sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.
O trabalho dela e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do STF, como o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.
Na tarde de hoje, o plenário do Supremo deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do conselho.