Governo quer que Congresso evite aumento de despesas em 2012

Na volta ao trabalho após o recesso, deputados e senadores receberão uma mensagem presidencial que enfatizará a necessidade da austeridade fiscal. Em 2012, Planalto tem um projeto fundamental no parlamento: a Lei Geral da Copa - Karla Correia - dsdsdsds

O roteiro será diferente do primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. Se em 2011 a presença de Dilma na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso se revelou em um gesto amigável de aproximação do governo com deputados e senadores, agora não vai se repetir. Em meio ao acirramento das relações do Palácio do Planalto com a base aliada, a presidente enviará a mensagem de boas-vindas por meio de sua principal emissária, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. E o recado será claro: o governo não cederá às pressões do Legislativo para aumento dos gastos públicos. A manutenção da austeridade fiscal como pilar de sua política econômica deve ser a tônica da mensagem do Executivo ao Congresso, que será lida por Gleisi na próxima quinta-feira.

A diferença na postura da presidente em relação ao ano passado reflete a mudança na situação do Planalto em sua agenda legislativa. As propostas do novo Código Florestal e do Plano Nacional de Educação; a definição de um novo critério de partilha dos royalties do petróleo; a criação de um regime de Previdência para os servidores públicos (Funpresp); e a Lei Geral da Copa estarão entre as prioridades do governo citadas na mensagem enviada ao Congresso. Só que, desta vez, o Planalto poderá “sobreviver” sem a aprovação da maior parte desses projetos. “Temos matérias importantes para votar neste ano, mas com a exceção à Lei Geral da Copa, o governo não tem hoje nenhum projeto que o deixe em posição de dependência da Câmara ou do Senado”, avalia um assessor da presidente.

Senadora licenciada, Gleisi representará a presidente na próxima quinta no Congresso

O início do ano legislativo de 2012 se dará sob a marca do tensionamento entre Dilma e bancadas governistas por conta da posição do Planalto diante das sucessivas crises políticas na Esplanada envolvendo aliados. O processo de fritura do ministro das Cidades, Mário Negromonte, fragilizou a relação com o PP. A recente demissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes Neto, é outro exemplo. Padrinho político de Elias, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou publicamente a presidente na tentativa de preservar o posto do afilhado. O líder acabou perdendo a queda de braço, chegou a entoar um mea-culpa nos bastidores, mas elevou a temperatura da relação entre PMDB e Dilma.

Supremo - Os partidos, contudo, terão dificuldade em “dar o troco” em Dilma. Uma eventual derrota do governo na votação do Funpresp, por exemplo, atingiria em cheio o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB), um dos principais defensores das mudanças na previdência dos servidores públicos.

Em 2011, a posição do Planalto era bem mais delicada. No primeiro ano de governo, a presidente teve de enfrentar um duro teste político com a votação da política de valorização do salário mínimo — promessa de campanha de Dilma que mereceu destaque especial em seu discurso no plenário da Câmara.

Em fevereiro do ano passado, o Congresso aprovou a nova política de valorização do piso salarial, o que deu ao governo a prerrogativa de determinar por decreto o valor do mínimo, sem depender, portanto, de aprovação do Legislativo. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a vitória do governo ao garantir a constitucionalidade da nova lei. A aprovação da emenda constitucional que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi outro fator que ajudou a consolidar a relativa independência da presidente em relação à base aliada. E garantiu o relativo conforto do Planalto em enquadrar aliados no controle de matérias que possam, de alguma forma, representar a elevação dos gastos do governo neste ano.