Câmara inicia os trabalhos em 2012 com a pauta trancada

A Câmara retoma os trabalhos nesta quinta-feira (02/02) com a pauta do Plenário trancada por cinco medidas provisórias, sabendo que por causa das eleições municipais nos segundo semestre, a produção legislativa será  até 15 de julho.

 Na Casa tem várias proposições de interesses dos servidores públicos, um avanço, e outras retrocederão em 2011. Entres as mais polemicas está o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, e que é prioridade para o Poder Executivo, para ser apreciada agora em fevereiro.

 Avanço - No fim de 2011, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, aguardando votação em segundo turno para seguir ao Senado Federal.

 Retrocesso – A não inclusão no Orçamento de 2012 do PL 6613/2009, dificultará sua aprovação ainda este ano, mais as entidades sindicais irão fazer pressão junto ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo para possibilitar a implementação de uma parcela ainda este ano, e se possível antes das eleições.

 Já o PL 319/2007, que altera a denominação "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União e estende o Adicional de Qualificação de 5% aos Técnicos Judiciários, que tenham curso se nível superior, temas que foram vetados pelo Presidente Lula, a edição da Lei 11.416/2006.

A matéria foi incluída no Anexo V da Lei 12.214/2010, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e excluída do orçamento de 2012 pelo Executivo, que contrariou o que a LDO, e dificultará sua apreciação na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.