Salário mínimo sem ganho real e servidores civis sem previsão orçamentária. Assim passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO foi aprovada pela CMO com a proposta original vinda do Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 1.040, sem ganho real, apenas com a variação de 4,2% prevista para o INPC neste ano.
Servidores civis, que já tinham recebido a notícia de que estariam de fora do orçamento 2020, seguem sem previsões orçamentárias tanto para reposição salarial como para benefícios como auxílio-alimentação que também ficariam congelados. Créditos para o Judiciário foram aprovados.
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef estuda possibilidades de buscar aportes para garantir alguma condição aos servidores civis no orçamento 2020. Vale lembrar que há pelo menos dois anos a categoria já se encontra com salários congelados, sem a garantia sequer de reposição da inflação desse período.
Da CMO a LDO segue para o Plenário onde deve ser votado em sessão conjunta com todos os membros da Câmara e do Senado. Com a aprovação do parecer do relator na CMO, o texto já pode ser apreciado. O prazo limite para que isso vai até o dia 22 de dezembro, fim da sessão legislativa. Uma vez aprovado o texto segue de volta ao Executivo para sação presidencial.
