Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.
Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”.
A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos diferentes ao Legislativo.
Embora dirigida principalmente aos novos servidores, a proposta deverá incluir, segundo apurou o Estado, “regras de transição” para o atual quadro de funcionários. Entre as principais mudanças, figura a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.
Premiações
Além das medidas já divulgadas em “doses homeopáticas” nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje.
O “pacote” ainda deverá incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, que permitirá a premiação dos bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. A proposta pretende estabelecer critérios de avaliação “objetivos”, para evitar perseguições políticas, e incluir mecanismos para impedir que as premiações se estendam a todos os servidores de determinadas categorias, como acontece na área de educação na cidade de São Paulo, na qual todos têm direito ao chamado “bônus de performance”.
A avaliação de desempenho deverá ser acompanhada de dispositivos que permitam maior mobilidade dos funcionários, para facilitar a transferência de…
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