Colejur retoma as discussões no dia 30 com temas como horas extras na Justiça Eleitoral, teletrabalho e GAS
A tarde do primeiro dia de debates trazidos pelo XXV Colejur, iniciado na última sexta feira (16), tratou de ações rescisórias referentes aos quintos. A exposição foi do advogado Clécio Pacheco, da assessoria do Sindjus/Al. Em dezembro de 2019 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve de forma definitiva o pagamento para os servidores com trânsito em julgado. Para os servidores com decisão administrativa ou sem trânsito em julgado ficariam mantidos o pagamento com absorção para futuros reajustes.
Diante das várias demandas de interesse de toda a categoria apresentadas e ao tempo exíguo, as discussões do Coletivo Jurídico continuarão no próximo dia 30. Na ocasião serão pontuados novos temas como horas extras na Justiça Eleitoral, manutenção do auxílio saúde em virtude da implantação da autogestão no Judiciário Federal (resoluções CNJ e CJF),Teletrabalho e Trabalho remoto, 13%, entre outros.
Dr. Pedro Maurício Pita Machado com muita propriedade endossou a abordagem feita pelo Dr Clênio Pacheco referentes à gratificação incorporada na remuneração do servidor que integra o provento da aposentaria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento até o limite de 5 quintos. Os advogados lembraram das ações anteriores ao julgamento do STF em 2019 e foi apresentado uma sequência de decisões com fundamentos no recurso extraordinário 638.115.
O debate com essas e outras demandas da categoria estava sendo aguardado desde ano passado, uma vez que a pandemia de Covid-19 inviabilizou o acontecimento em 2020. Entre as questões antigas de interesse das servidoras e servidores, o evento também discutiu a Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a VPNI.
Em fevereiro deste ano a Fenajufe encaminhou memoriais aos ministros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no sentido de garantir o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os oficiais de justiça. No documento a Fenajufe explica que a incorporação dos quintos foi prevista, inicialmente, pelo art. 62 da Lei nº 8.112/90, posteriormente regulamentada pela Lei 8.911/94, tendo sido extinta pela Lei nº 9.527/97, momento no qual houve a sua transformação em VPNI. Portanto, “pontua-se que a incorporação e a transformação dos quintos em vantagem pessoal se deram há mais de uma década”.
O advogado da Assessoria Jurídica Nacional ( AJN) da Fenajufe Dr. Paulo Freire falou da atuação da Federação em defesa dos direitos das servidoras e servidores enfatizando a questão GAE/VPNI junto ao TCU
Para o coordenador jurídico Engelbergue Belém, a avaliação do encontro foi bastante positiva e extremamente relevante. “São de grande importância esses Encontros, onde são procuradas e discutidas soluções jurídicas de preservação dos direitos da nossa categoria, mormente na atual conjuntura do país”
Ramiro López ressaltou o esforço da Federação em realizar o XXV Encontro do Coletivo Jurídico com as assessorias dos sindicatos de todo o Brasil para discutir os ataques que estão acontecendo na categoria. Segundo ele, o evento é considerado histórico pela relevância e envergadura. Pela primeira vez de forma virtual, o evento reuniu mais de 80 pessoas. O dirigente reforçou a importância dos temas que foram debatidos num momento em que o funcionalismo e servidores públicos tem enfrentado a política de retirada de direitos do governo. “Apesar da pandemia os ataques aos nossos direitos não cessaram”, conclui
Participaram dos debates do XXV Colejur as representações jurídicas dos sindicatos: Sindjus/AL, Sinjeam, Sitraam/AM, Sindjufeba/BA, Sintrajufe/CE, Sindissetima/CE, Sinje, CE, Sinjufego/Go, Sitraemg/MG Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT,Sindijufe/MT,Sindufe/MS, Sintrajud/SP, sindiquinze/SP, Sindjuf/PB,Sinjuspar/PR, Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, sintrajufe/RS Sintrajusc/SC,
As definições estratégicas do Colejur serão encaminhadas à Comissão e Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe para os encaminhamentos devidos ao final do encontro. Iniciado na sexta feira( 16) o XXV Coletivo Jurídico da Fenajufe volta com as discussões de novos temas no dia 30, a partir das 14 horas
Fenajufe
