Em coletiva de imprensa, presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), foi questionado sobre o reajuste linear de 5% para os servidores públicos, incluindo aos do Judiciário, e a perspectiva de tramitação da PEC 63/2013, que versa sobre o ATS.
Pacheco ressaltou que o reajuste de 5% para os servidores e a PEC 63/2013 possuem lógicas diferentes. Para o presidente do Senado Federal a PEC representa um projeto de estruturação da carreira do Ministério Público da Magistratura e condicionou sua tramitação a aprovação do PL do Extrateto como medida de combate ao que considera “distorções” e “supersalários”.
Pacheco demonstrou convicção na aprovação do PL 6726/2016 que versa sobre o chamado extrateto, de modo que informou que “seria razoável pensar na estruturação das carreiras dos magistrados e Ministério Público”, uma vez que o salário de ingresso é muito próximo ou superior ao de juízes com mais tempo de carreira.
Por fim, ao ser questionado sobre perspectiva de votação da matéria, Pacheco disse que a proposta ainda continua em discussão entre os líderes do Senado Federal, mas reforçou: “a aprovação da estruturação de carreira do MP e Magistratura passa como condição para um projeto que limite os altos salários, que é algo com o que não podemos concordar”.
Queiroz Assessoria
