A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (5), por 437 votos a 34, o PLP 39/2020 de ajuda a estados, municípios e o Distrito Federal durante a pandemia de Covid-19 com a incorporação da emenda n.º 115 que ampliou as categorias que ficarão de fora do congelamento de salários. São Policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, limpeza urbana, assistência social e os profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas ressalvas dos incisos I e IX do art. 8º do PLP.
Foram aprovados, ainda, quatro destaques para votação em separado. Os deputados também suprimiram a expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate ao novo coronavírus, como os da saúde e da segurança pública.
Está marcada para às 16h sessão remota para análise das mudanças propostas pelos deputados para que o Senado aprove ou rejeite. Caso os senadores rejeitem, permanece o texto do Senado. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na noite dessa terça que não vai acatar alterações no projeto.
Destaques aprovados:
– DTQ 13 do NOVO, por 251 votos a 235, que suprime a expressão “a taxa de”, constante do inciso I, do §1º do art. 5º do PLP, sobre o rateio de recursos entre os entes da federação para o pagamento de profissionais que atuam no SUS.
– DTQ 14 do Bloco PP, por 298 votos a 25, que tinha como objetivo a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19”, constante do §6º do artigo 8º.
– DTQ 11 do PT, por 287 votos a 179, que resgata a emenda de Plenário nº 11, para inserir os trabalhadores da educação pública no rol das carreiras excetuadas pelas vedações previstas no Art. 8º do PLP.
– DTQ 15 do PDT, por 435 votos a 16, que visa resgatar a emenda n.º 69, com objetivo de suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do estado de calamidade até o término da vigência do Decreto Legislativo 6/2020.
Destaques rejeitados:
– DTQ 4 do PSB, por 333 votos a 143 e 1 abstenção, que tinha o objetivo de suprimir o art. 7º do PLP 39/20, que traz uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas;
– DTQ 2 do PT, por 272 votos a 206, o que tinha o objetivo de suprimir o art. 8º constante do PLP 39/2020, que traz uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas;
– DTQ 21 do PODEMOS, por 295 votos a 167 e 1 abstenção, que tinha o objetivo de resgatar a emenda nº 133, para excepcionalizar os servidores ex-territórios do congelamento salarial.
– DTQ 19 do CIDADANIA, por 253 votos a 207, que tinha o objetivo de resgatar a emenda nº 44, para excepcionalizar os servidores da Defesa Agropecuário do congelamento salarial por 18 meses.
