O Projeto de Lei nº 2342/22 foi aprovado nesta terça-feira (29), em sessão deliberativa extraordinária no plenário do Senado, com as emendas articuladas pela Fenajufe. Entre elas, a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.
Acompanharam a sessão a Fenajufe e sindicatos filiados, entre eles o SitraAM/RR, através de sua assessoria parlamentar em Brasília (DF). O presidente da entidade, Luiz Cláudio Correa, comemorou a vitória nesta etapa. “Sempre acreditamos que seria possível corrigir essa injustiça salarial, principalmente para os servidores que conseguiram garantir os quintos por via administrativa, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, como foi o caso do TRT 11 e JF AM”.
Além da emenda pela não incorporação dos quintos, as outras tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O projeto segue agora para sanção presidencial e tanto a coordenação da Fenajufe como os dirigentes de sindicatos de base prometem manter a mobilização.
“Agora, é acompanhar a tramitação do projeto junto ao governo para garantir a sanção integral do mesmo e com isso mudarmos a chave da nossa luta para a recomposição salarial e a antecipação das parcelas salariais com a campanha da Federação e dos sindicatos ‘antecipa STF’ “, comentou Correa.
O SitraAM/RR tem participado ativamente dos eventos de mobilização na capital federal do país, mas também com o envio de e-mails e ofícios pedindo apoio ao projeto junto aos parlamentares do Amazonas e Roraima.
