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Confusão, pressa e censura marcam reunião da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal se reuniu nesta terça-feira, 9, para receber o parecer do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Reforma da Previdência. Durante a sessão, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-SP) foi criticado por parlamentares por querer apressar procedimentos. Ele ainda descartou a possibilidade de apresentação de emendas parlamentares, alegando que as alterações são de competência da comissão especial posterior. Nesta fase, o colegiado analisa a admissibilidade do texto, ou seja, se as mudanças são possíveis segundo a Constituição. Caso seja admitida, a proposta segue para análise de mérito a ser realizada por comissão especial. Até o fechamento da matéria, a comissão ainda debatia pontos críticos da PEC 6. (Assista aqui ao vivo.)

Durante as ponderações dos parlamentares, Felipe Francischini cortou microfones e impediu posicionamentos da oposição. Muitas foram as falas de reprovação da conduta do presidente da CCJ. "Nós não podemos nos conformar com o fato desta Comissão, a quem compete examinar a legalidade, a constitucionalidade e a boa técnica jurídica, não poder destacar, não poder suprimir e não poder por via de consequência tratar do mínimo dos mínimos, ao menos tratar da desconstitucionalização dessa proposta, que é uma grande aberração. É o radicalismo dos radicalismos", declarou o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). 

Filho do ex-candidato a presidência morto em 2014, João H. Campos também expressou sua indignação: "Não podemos admitir que um assunto desta magnitude para todo o povo brasileiro seja acelerado de uma forma que não seja bom para o regime democrático. A gente não precisa atropelar os prazos, para não fazer nenhuma injustiça e botar o povo que mais precisa para pagar a conta."

Parlamentares reclamaram ainda sobre a falta de distribuição do parecer do relator, que deveria ser entregue previamente para análise dos deputados federais. "Essa tentativa de acelerar trabalhos, inclusive sem distribuir antes o relatório do relator, é para confundir, é para não notificar a sociedade e a opinião pública, porque essa Reforma da Previdência é a Reforma da Previdência dos Banqueiros. Isso precisa ficar claro. Capitalização é privatização", externalizou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Érika Kokay (PT-DF) também se manifestou contra aceleração de procedimentos de Francischini: "A sociedade merece ter a discussão a mais profunda possível." 

Votação

O governo tem enfrentado dificuldades de encaminhar a aprovação do desmonte previdenciário. Na segunda-feira, 8, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (MDB-RJ) declarou que apoia a PEC 6, mas não vai mais colaborar com o governo no trabalho de articulação parlamentar para aprovação da proposta de Reforma da Previdência. “Não tenho mais as condições que eu tinha de ser um articulador político. Se o governo quiser votar, no dia 15 de junho, a pauta está dada. Se o governo vai ganhar, pergunta para o ministro Onyx [Casa Civil]. Eu perdi as condições de cumprir o papel porque fui mal compreendido”, afirmou Maia.

No fim de março, momento em que houve o Dia Nacional em Defesa da Previdência Social (22 de março), assim batizado pelas entidades sindicais, uma pesquisa elaborada pelo Instituto Arquimedes, que mede o índice de sentimento nas redes sociais, mostrou queda significativa da aprovação popular à Reforma da Previdência. Segundo os dados levantados, a proposta do governo caiu mais de 30 pontos. O número reverberou entre os parlamentares, que ainda estão divididos sobre apoiar ou não o governo.

Na próxima quinta-feira, 11, haverá ato específico das mulheres contra a proposta de destruição da Previdência Social, apresentada por Bolsonaro. O evento será no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, a partir das 9 horas. Estão previstos depoimentos de mulheres de diversos setores sociais sobre os impactos da alteração previdenciária pela perspectiva de gênero, com o intuito de sensibilizar mais parlamentares sobre a gravidade da PEC 6, independentemente de partido político.

 

Em 09.04

Condsef/Fenadsef

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