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Adiamento de reajuste corre risco na Justiça

O presidente Michel Temer já foi avisado pelo Judiciário que, se os servidores públicos civis do Executivo questionarem a MP que adia o reajuste de 2019 e 2020, dará liminar favorável aos trabalhadores.

Na sexta-feira (31), em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU), após muitas idas e vindas, o presidente editou a Medida Provisória 849 para transferir o aumento para 2020. Com o aviso dado do Judiciário, a história vista em 2017 deve se repetir. 

No ano passado, o governo fez a mesma proposta de adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a MP no fim do ano. Ela ficou suspensa até perder a validade. Já prevendo essa possibilidade a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem sem contar com a economia que a postergação da medida proporcionaria em 2019. 

Ainda na sexta-feira, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, chegou a explicar que, se o adiamento do reajuste for aprovado, o próximo presidente poderá reforçar o orçamento das despesas discricionárias, que o governo tem mais liberdade de mexer. Para este ano, conforme terceiro relatório bimestral de receitas e despesas primárias, a previsão das discricionárias é de R$ 113,050 bilhões. 

Na proposta de Orçamento de 2019, a equipe econômica reduziu esse valor em R$ 10,583 bilhões para R$ 102,467 bilhões. Com Orçamento apertado, essa despesa, que inclui investimento, é a única que o governo tem espaço para reduzir.

Valor Econômico 
04.09.18

 

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