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Entidades dos SPFs definem linhas de ação pela data-base e revogação da EC-95

Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas nesta quarta-feira, 4, em Brasília para definir linhas de ação na defesa das pautas e temas que preocupam o segmento na atual conjuntura. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto e a coordenadora Mara Weber. Costa Neto e Mara Weber são plantonistas da semana. 

No informe apresentado pela Federação, Mara Weber apontou o acompanhamento das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 2/2018), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).  

A dirigente informou ainda o resultado da reunião da Executiva da Fenajufe acontecida no último final de semana (29/6 e 1º/7) que definiu, em relação ao Fonasefe, entre eles a realização de seminário nacional, ainda no mês de julho, com o tema "20 anos da Emenda Constitucional 19 e da luta pelo respeito à Data-Base. O que mais precisamos fazer para garantir revisão salarial já?". O seminário deverá marcar o lançamento da Campanha Nacional pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e será realizado em parceria com Fonasefe e Fonacate. 

Já o coordenador Adilson Rodrigues apresentou detalhes sobre a tramitação do PLS 228/18, desde a origem como sugestão popular junto ao E-Cidadania do Senado até a tramitação atual do projeto na CCJ do Senado. O dirigente também detalhou outros aspectos das discussões acontecidas no âmbito da Executiva da Federação, reunida dias antes. 

Quanto aos temas debatidos pelas entidades dos SPFs, foi deliberado: 

1) Lei  de Diretrizes Orçamentárias para  2018 (LDO) 

- Será elaborado documento pelo Fonasefe externando posição contrária ao relatório do deputado Dalírio Beber (PSDB/SC), restritivo aos SPFs. O documento pedirá a alteração do relatório e será entregue aos membros da Comissão Mista de Orçamento, tanto em Brasília quanto nos estados. Caso o relatório seja mantido, será pedido aos parlamentares o voto contrário ao relatório. A votação da LDO está prevista para a quarta-feira, 11 de agosto.   

- O Fonasefe orienta aos sindicatos dos SPFs nos Estados a reunir com membros da CMO e pedir alteração no relatório ou voto contrário, se mantido o relatório atual. 

- Buscar reunião com relator da LDO em Santa Catarina. O Fonasefe orienta os sindicatos dos SPFs em Santa Catarina a buscar reunião com o senador Dalirio Beber e pressioná-lo  a retirar do relatório atual, as restrições aos Servidores Públicos Federais. 

- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares. 

2. Data base/Revisão Anual 

- Será convocada reunião com Centrais e entidades dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais sobre a organização de Campanha Unificada em Defesa da Data Base. 

- Agendar audiência com ministros do Supremo Tribunal Federal. 

- 12/09 - Ato Nacional em frente ao STF, na defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 – o Fonasefe remeteu às entidades a proposta de realização de  ato na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. O resultado será definido na próxima reunião do Fórum. 

Sobre o PLS 228/18 (tipifica como crime de responsabilidade deixar de encaminhar a revisão anual dos servidores), fica sob responsabilidade da Fenajufe: 

- Nota Técnica sobre a proposta para entrega aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. 

- Agendamento de reunião com membros da Comissão. 

- O Fonasefe orientará as entidades dos SPFs a realizarem reuniões nas bases eleitorais dos parlamentares, entregar a Nota Técnica, bem como cobrar apoio e voto no PLS 228/18. 

3. Campanha pela Revogação EC 95 

- As entidades do Fórum realizaram a primeira reunião com a Agência responsável pela elaboração de proposta de campanha. Nova reunião será agendada após a apresentação da proposta, quando será delineada a campanha. 

O calendário de atividades para o período ficou assim definido: 

- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares. 

- 17/08 - 15h - Reunião Fonasefe pra delinear conteúdos e etapas da Campanha pela Revogação EC 95. 

- 12/09 - Ato Nacional no STF em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 - Fonasefe remete a proposta de ato na posse do Toffoli no STF para avaliação das entidades e define numa próxima reunião. 

Coletivo Jurídico

Em mais um momento de definição das estratégias na defesa dos interesses dos servidores, na quinta-feira, 5, a Fenajufe sediou reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe. Dela sairão orientações quanto a atuação administrativa das entidades.

Fenajufe

 

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