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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Nova proposta continua a prejudicar servidores públicos

O governo Temer nessa quarta, dia 7, promove mais um ataque contra os servidores públicos ao aprovar alterações na proposta de reforma previdenciária e excluí-los do texto. Diante do receio de fracasso em votar a reforma da Previdência, a base governista modificou o texto nos seguintes pontos: sobre trabalhadores rurais; Benefício de Prestação Continuada (BPC); redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.

A nova proposta tem o intuito de agregar mais votos favoráveis à reforma, sobretudo da chamada “Bancada da bala”, agraciada pelos benefícios concedidos às mulheres e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que morrerem exercendo suas atividades.

Apesar da mudança quanto ao tempo mínimo de contribuição (para trabalhadores do regime geral), o governo insiste na retórica de culpar os servidores públicos por um suposto deficit previdenciário. Desta forma, o tempo mínimo para servidores continua sendo de 25 anos. Quem quiser receber o valor integral da aposentadoria terá de contribuir por 40 anos.

De acordo com Arthur Maia (PPS-BA), relator do projeto, concessões aos servidores públicos ficaram de fora do texto final porque não havia garantias de que facilitariam a aprovação da reforma.

Havia a possibilidade para que servidores que tenham ingressado na carreira antes de 2003 mantivessem o direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres). Mas, diante da avaliação de que essas concessões não seriam suficientes para aliviar a pressão dos servidores e angariar votos, a decisão foi não incluí-las no texto final da proposta de reforma.

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