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Fenajufe acompanha votação do PLS 116/17 na CCJ do Senado

Projeto trata de demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. Critérios de avaliação são subjetivos. Medida favorece apadrinhamento, facilita corrupção e aumenta risco de assédio moral

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Edmilton Gomes e Vicente Sousa, acompanhados pelo coordenador do Sindiquinze, Nilton Lima, participaram na manhã desta quarta-feira, 13, sessão da CCJ do Senado que analisa o parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS) ao projeto de lei do Senado que trata da demissão de servidor público efetivo, por insuficiência de desempenho. Com parecer favorável à aprovação, o PLS 116/2017 – Complementar é o item 44 da pauta.

As articulações para barrar o projeto foram intensificadas já na terça-feira quando os dirigentes da Fenajufe se organizaram com outras entidades, como a Fenajud e o Sindifisco, para visitar parlamentares em busca de apoio.

Apoio parlamentar

Por meio de tratativas realizadas pela Fenajufe juntamente com outras entidades, foram conquistados apoios importantes para barrar o avanço do PLS 116/17. Randolfe Rodrigues, senador pela REDE do Amapá, comprometeu-se com a utilização de estratégias regimentais para evitar a votação. Da mesma formas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que apresentou requerimento de envio do projeto para Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Do Senador Hélio José (PMDB/DF), que apresentou requerimentos para a CAS e Comissão de Direitos Humanos - CDH. Também foi solicitado o apoio do Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). E o Senador Paulo Paim (PT-RS) deve apresentar emendas para adiar a discussão, além de requerer a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre a matéria. Já o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) declarou que o PLS 116/17 necessita de debate mais amplo.

O objetivo da Fenajufe é lutar para que o projeto de lei do Senado não seja aprovado.

Colocado o projeto em apreciação e após a leitura do parecer favorável formulado pelo Senador Lasier Martins, foi pedido vista pelo senador Magno Malta (PR/ES), que foi convertida em vista coletiva, devendo o projeto retornar ao plenário da CCJ na sessão seguinte, talvez próxima semana.

A Fenajufe informa que continuará durante a jornada de hoje (13/9) realizando trabalho junto aos senadores e assessorias para que esse projeto seja rejeitado.

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