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Comissão especial discute teletrabalho e justiça trabalhista

A comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista (PL6787/16) promove mais três audiências públicas nesta semana. Nesta terça-feira (14), serão ouvidos Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese); e Magda Barros Biavaschi, desembargadora e pesquisadora da Unicamp.

Também participam do debate Bruno Breithaup, presidente da Fecderação do Comércio  de Santa Catarina; e representantes das confederações nacionais da Agricultura, José Zeferino Pedroso; da Indústria, Glauco José Corte, dos trabalhadores no ramo financeiro, Roberto Antonio Von Der Osten; e dos trabalhadores em comércio e serviços, Alci Matos Araujo. 

Teletrabalho  - Na quarta-feira (15), a comissão discute o sistema de teletrabalho. Foram convidados o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Wolnei Tadeu Ferreira; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, além de juízes e pesquisadores da área.

Para o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o teletrabalho é um dos exemplos da necessidade de modernização da legislação trabalhista, que já tem mais de 70 anos.

"Naquela época o Brasil era agrário com a perspectiva de se industrializar. Hoje, nós já estamos transcendendo a questão dos serviços e indo para uma quarta onda do emprego, que é o trabalho intelectual, o trabalho remoto, o trabalho em casa, o Uber, que é uma discussão do nosso tempo. O espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de adaptarmos nossa legislação”, afirmou.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) destacou a necessidade de a comissão ouvir o maior número de juízes, advogados e especialistas em direito do trabalho.

"Nós estamos debatendo algo que, se for aprovado, mexe substancialmente como um terremoto nos fundamentos da legislação trabalhista. Esyta Casa não é só de deliberação, mas também de debate, acho que um projeto como esse não deve ser levado a toque de caixa. Acho que ou se rejeita {o projeto] ou pode sair algo aceitável daqui”, avaliou.

Justiça trabalhista - Na quinta-feira (16), haverá novo debate, com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira de Siqueira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Nilton Correia; além de juízes, especialistas e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados 

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