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JF expede primeiros pagamentos do processo de IR sobre auxílio-creche

A Justiç Federal expediu, na segunda (06) as primeiras Requisições de Pequeno Valor (RPV) das ações de cobrança da devolução do Imposto de renda sobre o auxílio-creche pago de 2005 a 2009 no TRT 11. A ação originária cobrava a suspensão da tributação e a devolução dos valores cobrados nos cinco anos anteriores a 2009, data de ingresso da ação. Naquele ano a justiça mandou suspender a tributação, mas a devolução dos valores retorativos tramitou até que a ação fosse conclusa, em 2015.

As execuções foram protocoladas em grupo de servidores. O sindicato espera que neste mês de março novos filiados sejam beneficiados com a expedição das RPVs. "Conforme nossa Assessoria Jurídica, os servidores serão informados assim que o crédito estiver disponível na CEF", ressaltou Edmilson Marinho, presidente do Sitraam. 

A secretaria do sindicato comunicará os servidores que tenham as RPVs liberadas pela justiça.

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