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Relator do Orçamento de 2016 faz corte de 50% das dotações de Custeio e 90% destinados a investimentos na Justiça do Trabalho

O relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros – PP/PR apresentou em seu parecer um cancelamento de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados a investimento na Justiça do Trabalho.

O cancelamento chega a 1.010.949.377,00, que segundo o relator é para estimular uma reflexão sobre a necessidade de mudanças na justiça trabalhista, como:

·         Sucumbência proporcional;

·         Justiça gratuita só com assistência sindical;

·         Limite de indenizações de 12 vezes o ultimo salário;

·          Ajustar a possibilidade de reapresentação do pedido por parte do trabalhador, mesmo que não compareça a audiência, dentro dos dois anos;

·         Coibir a possibilidade de venda de causa, estabelecendo que o acordo no sindicato tem que valor como quitação;

·         Definir que os honorários periciais, quando houver a condenação, tem que ser pago pelo empregado;

·         Ampliar arbitragem e a mediação com quitação.

Fonte: Parecer ao PLOA/2016 

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