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Comissão de Negociação da Fenajufe vai ao Senado, TST e STF para viabilizar melhorias no 2648, mas encontra muita resistência

A agenda de reuniões da Comissão de Negociação de Fenajufe concentrou suas atividades no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro encontro do dia aconteceu com a assessoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA), especialmente designada para tratar do PL 2648. Ali os coordenadores Cledo Oliveira, Luis Claudio Correa, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, membros da Comissão, informaram a decisão da categoria, após a reunião na sexta-feira, 27, entre a entidade e os sindicatos filiados, a “ampliadinha”. Nela foi definida a utilização do PL 2648/2015 com melhorias, na negociação da campanha salarial. 

O acordo foi que o parlamentar buscaria abrir um canal de conversação com a Câmara dos Deputados através do líder do governo na casa, deputado José Guimarães (PT/CE), e com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento. Mas até o final das atividades da terça-feira no Congresso as articulações ainda não haviam sido concluídas. A Comissão deve se reunir novamente com o gabinete de Paulo Rocha nesta quarta-feira, 2. 

Em seguida os coordenadores estiveram no gabinete do relator do PL 2648/15 na Câmara, deputado Aureo Lidio (SD/RJ), para confirmar uma reunião que estava pre-agendada para esta quarta, mas não sem confirmação. Agora pela manhã os coordenadores da FENAJUFE e membros da Comissão de negociação Eugenia Lacerda e Saulo Arcangeli conversaram na CTASP com o relator, deputado Áureo, destacando a necessidade de a reunião acontecer nesta quarta-feira. 

A reunião seguinte foi com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), agendada pelo Sindjufe/RO-AC e pelo diretor do Sintrajud, Antônio Melquíades (Melqui). Após tomar conhecimento dos parâmetros estabelecidos pela “ampliadinha” para a melhoria do 2648, Raupp se dispôs a auxiliar em tudo o que for possível, caso haja um processo de negociação. Mas avaliou que qualquer tramitação do projeto na casa será difícil, pelo curto espaço de tempo e até pelo quadro de instabilidade política no País. O congressista se comprometeu a conversar também com o senador Paulo Rocha na tentativa de reforçar a necessidade de se abrir canal de conversa com o governo e apresentar as deliberações dos servidores.  Outra avaliação de Raupp é que o processo de negociação deverá, necessariamente, envolver o STF. Os membros da comissão reforçaram que é necessário acelerar esta negociação para garantir a recomposição salarial da categoria em 2016  e que esta busca pela  melhoria no 2648 foi deliberado pelos 28 sindicatos presentes na reunião da federação. 

Após, a Comissão se dirigiu ao gabinete do líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), onde foi recebida pela assessoria do parlamentar. Também o gabinete do congressista recebeu o ofício contendo as deliberações reunião ampliadinha da Fenajufe. Ao receber as informações, o assessor Marcos Antônio colocou sua posição de que era melhor aprovar o 2648 sem alterações, uma vez que qualquer emenda pode reabrir o desgaste que ocorreu em relação á derrubada do veto. Já sem alteração no projeto, o assessor estaria disposto a ajudar. Marcos disse ainda que havia recebido as coordenadoras da Fenajufe  Iracema Pompermayer e Mara Rejane Weber e o coordenador do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira. Em e-mail encaminhado à Fenajufe, Valter Nogueira, diretor do Sisejufe contesta a informação e nega ter participado desta reunião. Segundo a mensagem, Nogueira não esteve em Brasília na semana passada, não se reunindo com qualquer parlamentar.

O passo seguinte da Comissão foi se reunir com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, que se dispôs a auxiliar no processo, inclusive com o aval do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Gandra lembrou aos coordenadores que as pautas reivindicadas – deliberadas na “ampliadinha”- são de caráter econômico e segundo orientação de Lewandowski, não há mais espaço para negociações desta natureza no projeto. Gandra Filho se dispôs a levar à frente a negociação e sugeriu a inclusão de elementos referentes a uma “pauta social”, que não traria impactos econômicos. Os coordenadores reafirmaram posição na defesa do que foi decidido pela categoria, comunicando ao ministro que neste momento era muito difícil inserir elementos diversos daqueles deliberados pelos servidores do Judiciário Federal na reunião.  Gandra Filho novamente se colocou pronto pra auxiliar na negociação com os elementos da pauta social. A Comissão então informou que a pauta específica da categoria já havia sido entregue ao STF na gestão de Joaquim Barbosa e atualizada na atual, de Lewandowski. Mas neste momento, continuaram os coordenadores, a Comissão estava autorizada a apenas negociar as melhorias no PL 2648/2015. O canal ficou aberto e a comissão, caso necessite , irá procura-lo novamente.

Outro compromisso dos coordenadores foi com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, a quem também foi entregue um ofício – como nas reuniões anteriores – informando os parâmetros das melhorias a serem feitas no PL 2648/2015, deliberadas na “ampliadinha”.  Além da Comissão de Negociação, participaram do encontro os coordenadores do Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto e Júnior Alves. Também o DG do Supremo destacou a dificuldade de alterações de caráter econômico no projeto. Mas acenou com a possibilidade do STF negociar, caso o governo abra espaço para isso e aceite rediscutir o 2648. Amarildo reforçou que o atual texto do projeto já é o limite estabelecido pelo governo para negociar, o que, na avaliação do DG, torna difícil a reabertura do processo. Em relação aos 13,23% o DG do STF afirmou que isso vale para quem tem apenas o cargo efetivo, entre 2 e 3% da remuneração atual, uma vez que os valores pagos pela Justiça do Trabalho, a partir da decisão judicial do TRF 1 Região são relativos a 2002 , foram acrescidos no montante da negociação. Ainda referente aos 13,23% Amarildo informou que a absorção do índice foi uma forma de negociar com o governo e que inclusive não havia garantia de pagamento futuro relativo ao percentual. Mesmo com a absorção da parcela, em caso de aprovação do 2648, não há qualquer garantia de pagamento imediato e na via administrativa. Sobre o aumento das CJs o Diretor geral explicou que esta era uma reivindicação do segmento, uma vez não terem sido beneficiados nos reajustes anteriores. Já sobre a redução no prazo de implementação Amarildo deixou claro que isso depende exclusivamente do governo. O acordo feito entre governo e STF engessa qualquer ação do diretor neste sentido, mas que é uma questão que pode ser avaliada, caso sejam reabertas as negociações.

Nesta quarta-feira a Comissão de Negociação da Fenajufe continuará o trabalho no Congresso e novamente buscará o contato direto com governo, a fim de abrir oficialmente a mesa de discussão acerca das melhorias no PL 2648/2015.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe  

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