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PL de magistrados é rejeitado na Comissão de Trabalho da Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) rejeitou nesta quarta-feira, 23, o parecer do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), pela aprovação do PL 2646/2015, que trata dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto elevaria o salário de ministro para R$ 39.293,38, a partir de 1º de janeiro.

Outro parecer, pela rejeição do projeto, será apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS). Mas a deliberação do novo parecer foi adiada por falta de quórum e voltará à pauta da CTASP para apreciação.

CNJ
No início da semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu para analisar o corte de despesas nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho, pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Militar da União.  Nenhuma delas apresentou dotações individualizadas referentes à remuneração, limitando-se a uma reserva de contingência da ordem de R$ 1,85 bilhão para o Judiciário, fruto da negociação com o governo.  A reserva contempla o reajuste dos cargos comissionados e a duas, das oito parcelas estabelecidas no parcelamento do reajuste dos servidores previsto no PL 2648/2015. Nela também figura o subsídio dos ministros do STF, mas correspondente ao reajuste de 5,5%, e não dos 16%  estabelecidos originariamente no texto do PL 2646/205.
 

da Fenajufe, Luciano Beregeno 

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