Enquanto a teoria pinta a aposentadoria do serviço público como um momento de descanso após contribuições à sociedade, a realidade se mostra bem diferente. Não à toa, nos últimos anos, a classe de servidores aposentados tem sofrido recorrentes prejuízos aos direitos conquistados em anos de labuta. Por isso, neste dia 24 de janeiro, Dia dos Aposentados, o SitraAM/RR relembra os últimos ataques desferidos e convoca todos e todas para a luta.
A data comemorativa foi instituída pela Lei 6.926, de 30 de junho de 1981, e faz referência à criação da Previdência Social, quando em 24 de janeiro de 1923 a Lei Eloy Chaves criou a base do sistema previdenciário brasileiro através da Caixa de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores de ferrovias.
Com a regulamentação, trabalhadores puderam ter uma maior esperança de sossego após anos de contribuição, ainda que os valores pagos pela previdência fossem baixos. Até 2018, por exemplo, 70% dos benefícios do Instituto Nacional de Previdência e Seguridade Social (INSS) eram de um salário mínimo. O dado é da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps).
Mesmo com um sistema ainda precário e que paga pouco, tanto contribuintes do INSS como servidores com regime próprio estão no alvo de ataques. Um desses últimos atentados ocorreu em 2017, com a Reforma da Previdência. O outro: a Reforma Administrativa, ainda segue no Congresso Nacional, embora hoje esteja travada após muito esforço dos servidores.
“Os ataques aos servidores públicos aposentados foram intensificados com a Reforma da Previdência, quando caíram lutas históricas dos servidores, que é a questão do teto das doenças relacionadas em lei, isenções dadas em decorrência de problemas dos servidores com condições especiais de trabalho e também dos servidores com deficiência. No entanto, os servidores aposentados já têm sido vítimas de retiradas de direito em outros governos que implementaram reformas que previram cobrança de taxas até depois na aposentadoria”, afirma Luiz Cláudio Correa, presidente do SitraAM/RR.
Reforma da Previdência
Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e com a posse do presidente Michel Temer (PSDB), empresários e políticos de centro-direita clamaram por uma nova legislação que dificultasse as aposentadorias. Assim surgiu a Reforma da Previdência, que foi aprovada anos depois, em 2019.
O texto não só retira direitos dos servidores como aumenta para até 22% a alíquota de contribuição sobre a parcela que exceder o teto de R$ 39 mil de salário. Salários mais baixos também viram aumento da porcentagem, que antes era de 11% e agora varia até 19%.
Além disso, a reforma incluiu o requisito de idade para quem deseja se aposentar e entrou no serviço público após a vigência da nova lei. Se esse é o seu caso, além do tempo de atividade especial, vai precisar ter 60 anos de idade (para atividades especiais acima de 25 anos), 58 anos de idade (atividades especiais acima de 20 anos), e 55 anos de idade (atividades especiais acima de 15 anos).
Importante destacar que as mudanças nas regras podem afetar os servidores que já estavam aposentados antes da reforma, pois o governo pode alegar déficit no sistema e fazer novos descontos até de quem já está em ‘repouso’.
Reforma Administrativa
Mesmo com todo o ataque já sofrido na previdência, os servidores – aposentados ou não – agora precisam lidar com outra ameaça ainda maior. A Reforma Administrativa está correndo no Congresso Nacional e pretende retirar uma série de direitos considerados essenciais para a existência do funcionalismo, como a estabilidade (já se imaginou sem?), a progressão de carreira no modelo atual e até a possibilidade de redução de salários.
A PEC 32 (da reforma) também afetará diretamente os servidores aposentados, se for aprovada. Isso porque atualmente o índice de reajuste salarial dado aos ativos do funcionalismo é repassado para os que recebem do regime próprio, ou seja, aposentados. Porém, a Reforma pretende acabar com essa paridade. Ou seja, como os servidores aposentados terão reajustes? Não se sabe.
E o que pior, a proposta da ‘antirreforma’ prevê ainda que novos servidores passem a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do INSS, e não mais ao regime próprio. Com isso, as entidades de trabalhadores do serviço público preveem um desabastecimento de recursos no regime próprio, o que pode gerar até o seu fim, mesmo ele sendo o responsável por ainda repassar benefícios aos atuais aposentados do serviço público.
“Nós que estamos junto com os servidores aposentados temos que nos unir ainda mais para reverter essas perdas, e com certeza o nosso sindicato sempre estará nessa luta para recuperar esses direitos. Para finalizar, só temos a parabenizar esses trabalhadores e os chamar para a luta, porque a vida deles no serviço público não acaba na aposentadoria. Todos temos o dever de lutar por melhorias”, destaca o presidente do SitraAM/RR.
