Os coordenadores Thiago Duarte, Erlon Sampaio e José Costa Neto participaram nesta terça ( 26) de reunião do Fórum das Federações em defesa do Serviço Público. O Fórum é composto por onze federações que lutam pela valorização dos servidores e do serviço público. Além da Fenajufe estiveram presentes Fenajud, Fasubra, Fenadepol, Fenafisco, Fenamp e Fenaped.
Em reunião anterior, o Fórum aprovou entrar com um pedido junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB – para analisar a viabilidade de ajuizamento de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – (ADPF) , em razão da ilegitimidade de parte da organização sindical no serviço público para promover o controle concentrado de constitucionalidade.
O Conselho vai avaliar o pedido e o relator conselheiro Adriano Zanotto, de Santa Catarina, deve fazer a leitura de seu voto na próxima reunião do Conselho agendada para o dia 02 de dezembro.Ficou definido um trabalho de convencimento junto ao relator, em busca de voto favorável.
Outro ponto discutido foi referente as Propostas de Emenda Constitucional – PECs 196 da Reforma Sindical que destrói o modelo de organização sindical dado aos trabalhadores atualmente existente e propõe o modelo americano de negociação retirando direitos consagrados na atual legislação. A PEC 186, apelidada de “PEC Emergencial”, que propõe 3 mudanças estruturais nas finanças públicas, todas com impactos sobre os direitos dos servidores públicos.
A PEC 188/2019 – PEC do “Pacto Federativo”. O texto da PEC 188 faz uma série de alterações na atual legislação, sobretudo nas relações entre os três entes governamentais: União, Estados e Municípios.
As PECs fazem parte do pacote apresentado no início do mês pelo Governo Federal e significam o desmonte do Estado Brasileiro para favorecer interesses do mercado e significa a precarização total do serviço público. A reunião reforçou a necessidade de construir uma luta unitária com os vários setores do serviço público contra as medidas de retirada de direitos representado pelas referidas propostas do governo, “que significa um ataque brutal aos serviços e aos servidores públicos do Estado Brasileiro, ” assinala o coordenador Erlon Sampaio da pasta de políticas permanentes da Fenajufe.
Foi aprovada a urgência de campanha de mídia massiva e unificada, em construção com as assessorias de comunicação das Federações em todas as redes sociais, de forma clara e que seja de fácil entendimento da população sobre os danos das PECs apresentadas pelo governo, seus efeitos e consequências.
O Coordenador Thiago Duarte, apresentou os encaminhamentos da Plenária das Centrais ocorrida na parte da manhã desta terça (26) que aprovou o MANIFESTO – Plano de Ação Unitário em Defesa dos Serviços Públicos das Três Esferas, Empresas Públicas e Estatais do Brasil e dos Trabalhadores e Trabalhadoras”
A Plenária das Centrais aprovou em resumo o seguinte calendário de lutas:
1) Realizar de 02 a 06 de dezembro, uma semana de agitação e panfletagem contra a MP 905, as PECs 187, 188, e a PEC 196 além do Pacote de ajustes do ministro Paulo Guedes
2) Realizar 12 de fevereiro atividade conjunta no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados
3) Reforçar o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher
4) Indicar o dia 18 de março como uma data Nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves
5) Indicação às centrais a necessidade de discussão de realização de uma Greve Geral.
Além deste calendário, foi informado pelo Coordenador Thiago Duarte que foram aprovadas iniciativas conjuntas na Plenária das Centrais no sentido de articulação das entidades nas áreas de comunicação e jurídica.
Fenajufe
