A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) se reuniu na tarde da última sexta-feira (21/1) com o secretário-geral do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Dr Valter Shuenquener, para tratar do NS — nível superior para técnico judiciário. A entidade foi representada pelos coordenadores Lucena Pacheco, Engelberg Belém e Roberto Policarpo.
Após reunião rápida com a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual apresentou estudos que demonstram e embasam a necessidade de recomposição salarial para todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal e de todo o conjunto do funcionalismo público brasileiro, a federação se reuniu com o CNJ.
A alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) é fruto de amplo debate e pleito antigo da categoria. Em 2021, o tema foi discutido com intensidade no Fórum Permanente de Carreira do Conselho.
O coordenador Roberto Policarpo reforçou ao secretário pedido da Fenajufe para que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, encaminhe Projeto de Lei (PL) com alteração do cargo para o Congresso Nacional. Na última reunião do Fórum de Carreira ocorrida em dezembro de 2021, a federação apresentou a proposta de PL para ser avaliada.
Sobre o tema, Dr.Valter se mostrou bastante sensível e de forma imediata se prontificou em buscar reunião dos servidores com o ministro Luiz Fux para aprofundar o debate. Os diretores concordam que alterar o nível de escolaridade é uma forma de valorizar a carreira. Em sua fala, Lucena lembrou que outras carreiras já foram atualizadas e que isso valorizou e “robusteceu” as carreiras.
Para a coordenadora, os avanços tecnológicos nos processos de trabalho e a formação escolar de nível superior para ingresso no cargo “se coadunam com os objetivos estratégicos do judiciário confirmando a necessidade da mudança desse requisito de ingresso”. Ainda segundo ela, “a justificativa que apresentamos junto com a proposta de projeto de lei traz a viabilidade nos aspectos técnicos, sejam eles de gestão ou juridicos”.
Engelberg Belém ressaltou a importância da alteração e reforçou que o pleito é antigo na categoria e que “representa a sonhada valorização da carreira”.
Outro ponto discutido foi recomposição salarial. Os dirigentes falaram da legitimidade do reajuste para a categoria e enfatizaram que reajustar apenas um setor do funcionalismo é inaceitável.
Desde início do atual governo o acúmulo de perdas salariais totalizam 19,99% de índice inflacionário. O período corresponde de janeiro de 2019 até dezembro de 2021. Lucena Pacheco acentuou que o país atravessa momento difícil,com alta inflacionária pós-pandemia e que os temas devem ser tratados com atenção.
A coordenadora informou ainda que a Fenajufe vai apresentar estudo dos aspectos técnicos que permitem a recomposição, “tanto janela de tempo, quanto espaço no orçamento”. Policarpo falou do estudo elaborado pela Fenajufe sobre as perdas salariais que foi encaminhado ao coordenador do Fórum Permanente de Carreira, Dr. Luiz Fernando, ainda em 2021.
Belém destacou também que, em seu estado natal, Ceará, os servidores da Justiça Federal serão ainda mais penalizados com a retirada do auxílio saúde e implementação da autogestão (TFRMED) pelo próprio Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), aumentando, assim, os custos com plano de saúde para servidoras e servidores e que somente a recomposição vai abrandar a situação de muitos.
Teletrabalho
A reunião com o ministro Luiz Fux para tratar do NS e da recomposição salarial ficou agendada e confirmada para acontecer no dia 15 de fevereiro. Para finalizar, a Fenajufe pede atenção para ofício encaminhado ao CNJ solicitando orientação aos órgãos do Judiciário quanto ao restabelecimento imediato ao teletrabalho de servidoras e servidores que estejam em jornada presencial.
A medida é urgente e necessária diante do aumento nos casos da covid-19 em todo país. O aumento na contaminação contribuiu para o fenômeno “absenteísmo”, caracterizado pela ausência de funcionários nos locais de trabalho. A quantidade de atestados médicos apresentada nas organizações triplicou com o período.
Correio Braziliense
