Nesta quinta-feira (17), é comemorado o Dia do Servidor Aposentado. Este ano, a data é marcada pelo avanço da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Se aprovada, a mudança deve acabar com o funcionalismo público, pois retira uma série de direitos da categoria, como a estabilidade e os planos de carreira.
A Proposta de Emenda à Constituição de n.º 32, conhecida como Reforma Administrativa, foi proposta pelo Ministério da Economia em setembro de 2020. Nas palavras do ministro Paulo Guedes, as mudanças devem afetar apenas os futuros servidores, no entanto, a verdade é que os danos já serão sentidos por funcionários ativos e aposentados.
“Essa reforma vem alterar o sistema de aposentadoria dos servidores e se une a outras mudanças na legislação que já vinham antes, como a previdência. Esses suscetíveis ataques só mostram como o governo federal não se preocupa com os funcionários públicos”, afirma Luiz Claudio Correa, presidente do SitraAM/RR.
Se aprovada, a PEC acabará também com o ajuste salarial retroativo e cargos comissionados, os quais serão extintos pouco a pouco. Ou seja, servidores terão uma série de direitos retirados como forma de esvaziamento do serviço público, a fim de que este seja privatizado.
Outras ameaças
Além da Reforma Administrativa, há uma série de prejuízos aos servidores aposentados com o desmonte do funcionalismo nos últimos anos. “Os aposentados sofrem uma série de ataques há anos, sejam diretos, como falta de reajuste no salário, ou indiretos, com reajustes prejudiciais em medicamentos e redução de planos”, comenta Luiz Claudio Correa.
Além de retirar direitos de servidores ativos e aposentados, desde o governo Temer a gestão federal tem reduzido mais ainda o funcionalismo público. O golpe aconteceu com a Emenda à Constituição de n. º 95, que proibiu a realização de novos concursos.
Outro dano aos aposentados está baseado em uma regra da Reforma da Previdência, mas que só passará a valer após a Reforma Administrativa. É a redução da alíquota da faixa de isenção para contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Mesmo com este cenário de constantes ataques, o SitraAM/RR felicita os servidores pelo Dia do Aposentado e os convida para se unir à luta em defesa do serviço público.
