A luta pelo reajuste da indenização dos transportes dos oficiais de justiça ganhou reconhecimento na última sexta-feira (5). Sessão do Conselho da Justiça Federal ocorrida na data aprovou aumento para o segmento.
Mesmo não contemplando o índice do total das perdas acumuladas, o aumento da IT é uma grande conquista. Com o novo aumento, oficialas e oficiais de justiça passam a receber o valor de R$ 2.075,88 com efeitos financeiros já a partir de 1º de agosto.
A aprovação da matéria é resultado da luta da Fenajufe e sindicatos de base, como SitraAM/RR, junto ao CJF que, atendendo à Federação, solicitou a inclusão do processo SEI nº 0000486-.69.2019.4.90.8000 na pauta, o que ocorreu no dia 05. Desde o mês de maio a Fenajufe vem apresentando aos Conselheiros e Conselheiras do CJF memoriais com a argumentação pelo reajuste.
Após ato da Federação e sindicatos de base realizado no mês de maio em frente ao CJF, os Presidentes dos TRFs das cinco regiões de Tribunais Federais encaminharam ofício conjunto ao presidente,ministro Humberto Martins, comprometendo-se com a disponibilidade orçamentária para o reajuste da Indenização de Transporte.
Vivendo uma realidade de congelamento salarial, carestia, alta nos preços de despesas essenciais para o cumprimento de suas funções , como manutenção veicular, mecânica, seguro IPVA, entre outras custeadas pelo próprio servidor, a majoração do valor traz novo alento para a categoria.
O Acórdão Nº 0370724/ CJF altera Resolução do próprio Conselho de 14 de março de 2008, que instituiu a Indenização de Transportes para ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Executante de Mandados “ao ressarcimento de despesas que realizar em decorrência da utilização de meios de locomoção não fornecidos pela Administração Pública para desincumbir-se do serviço, observando a disponibilidade orçamentária e a sua distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal”.
A próxima sessão deste mês do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está convocada para o dia 26, quando o pedido de reajuste da IT poderá ser novamente analisado. A Fenajufe estará acompanhando.
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