Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o orçamento de 2022, que garante R$ 1,7 bilhão para aumento de salários do Executivo, especificamente nas funções de segurança, onde ele acredita ter sua base eleitoral. Apesar disso, o advogado e consultor legislativo Luiz Alberto Santos explica, em números, que há sobra de verbas para garantir também reajuste salarial aos servidores do Judiciário.
Santos participou de uma live sobre o tema, no último dia 18 de janeiro, ao lado do presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, e dos diretores do Sisejufe, Soraia Marca e João Victor Albuquerque.
O advogado explica que o ‘Teto de Gastos’ é a principal ‘desculpa’ utilizada pelo governo federal para não conceder o reajuste aos servidores dos três poderes. Na prática, o ‘teto’ impede que o governo tenha um gasto maior que o mesmo do ano anterior, corrigido pela inflação.
Porém, segundo Santos, o Teto de Gastos deste ano prevê a liberação de R$ 49,9 bilhões, mas a previsão real do que será gasto na prática
está em R$ 47,7 bilhões.
“Ou seja, uma parte sobrando [R$ 2,2 bilhões] não foi destinada ao poder judiciário, então, temos uma folga que poderia ter sido aproveitada, que poderia ter sido requisitada, mas isso não aconteceu”, explica o consultor legislativo.
Ele mostra ainda como os órgãos do Judiciário têm uma autorização de gastos, em média, 7,5% maior que a do orçamento anterior, de 2021. A Justiça do Trabalho, por exemplo, tem 7,2%, já a Justiça Federal, 7,5%.
“Isso mostra que o poder judiciário poderia requerer parte dos R$ 2 bilhões que restaram do orçamento, utilizando assim para reajuste salarial ou o pagamento desse valor através de alguma gratificação, seja uma já existente ou uma nova temporária”, comenta o advogado.
Mobilização
Servidores continuam na luta por uma reposição salarial de 19,99% para todos os trabalhadores do serviço público federal. O índice corresponde a perdas inflacionários de 2019 a 2021, equivalente aos três anos de governo Bolsonaro. Só em 2021, essa perda foi de 10,74%, que corresponde ao IPCA do período.
“Após anos e anos de massacre salarial, hoje, os servidores saíram às ruas para dizer que basta de congelamento salarial e que não vamos aceitar privilégios a uma categoria em detrimento de outras”, comentou Luiz Cláudio Corrêa em 18 de janeiro, que ficou conhecido como Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação.
O indicativo de greve segue com previsão para março deste ano, em busca do reajuste. Além disso, há outras ações previstas para pressionar o governo federal e mobilizar a categoria.
Confira o calendário oficial da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe):
02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o país nos órgãos e prédios públicos.
07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”
14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;
09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais.
